TEMAS:

Aula 1: Recebendo o cliente

1. 1. – Consultas e elaboração do contrato
   2. – Critério de competência
   3. – Os diferentes tipos de regime de bens

Aula 2: Autonomia da vontade

2.1 – A liberdade de estipulação e suas mitigações

2.2 – Previsão de cláusula penal

2.3 – Alteração do regime de bens no casamento e na união estável

2.4 – Divórcio e dissolução de união estável em cartório x filhos menores

Aula 3: Partilhas em união estável

3.1 – Regime patrimonial: tempo da aquisição do bem ou tempo da dissolução da sociedade?

3.2 – Incidência das causas de separação obrigatória: causas suspensivas e necessidade de autorização dos representantes legais.

3.3 – Oponibilidade do regime de bens a terceiros

Aula 4: Comunicação patrimonial e partilha

4.1 – Separação obrigatória: eleição da separação absoluta ou mero afastamento da Súmula 377 STF?

4.2 – Discussão de partilha na separação absoluta: Súmula 380 STF

4.3 – Situações controversas: bens adquiridos parcialmente antes da sociedade conjugal; valoração de cotas empresárias que não se comuniquem; VGBL; FGTS.

Aula 5: Procedimento de partilha

5.1 – Abordagem geral (art. 731, parágrafo único, CPC).

5.2 – Usufruto dos bens antes da sentença (art. 647, parágrafo único, CPC).

5.3 – Pedido de quinhão (art. 647, CPC)

Aula 6: Boa-fé objetiva na partilha

6.1 – Perspectiva de gênero

6.2 – Tu quoque e Venire contra factum proprium

6.3 – Ação de sonegados: possibilidade

6.4 – Anteprojeto de Lei n° 2452, de 2019 (autoria da Senadora Soraya Thronicke): acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1.575, do Código Civil, para dispor sobre a fraude na partilha de bens por dissolução do casamento, estabelecendo a perda total de direitos sobre o bem objeto do ato fraudulento em favor do cônjuge prejudicado.